Cláusulas de Tratamento de Dados (DPA)
Última atualização: junho de 2026
Rascunho para revisão jurídica. Este texto é um ponto de partida e deve ser validado por um(a) advogado(a) antes do uso comercial.
1. Objeto e papéis
Estas cláusulas regem o tratamento de dados pessoais pela Edumaru (operadora) em nome da escola (controladora), no contexto do contrato de uso da plataforma, conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).
2. Escopo do tratamento
- Titulares: alunos e educadores da escola.
- Categorias de dados: identificação básica; produções de texto; respostas de avaliações; modelo cognitivo derivado.
- Finalidade: disciplina curricular, correção como sensor e acompanhamento do desenvolvimento.
- Duração: a vigência do contrato.
3. Obrigações da operadora
- tratar os dados apenas conforme as instruções documentadas da controladora;
- garantir confidencialidade de quem acessa os dados;
- aplicar medidas de segurança (isolamento por escola via RLS, criptografia em trânsito, registro de acessos);
- auxiliar a controladora no atendimento aos direitos do titular (art. 18) e nas solicitações da ANPD.
4. Suboperadores
A operadora utiliza suboperadores com obrigações equivalentes: Supabase (banco), Vercel (hospedagem), Anthropic (IA, sem retenção do conteúdo para treino), Sentry e PostHog (erros/uso, com remoção de conteúdo e PII). Mudanças relevantes na lista serão comunicadas à controladora.
5. Transferência internacional
Quando houver tratamento fora do Brasil, será feito com as salvaguardas exigidas pela LGPD.
6. Incidentes de segurança
A operadora comunicará à controladora, sem demora indevida, qualquer incidente que possa acarretar risco aos titulares, com as informações necessárias para que a controladora cumpra seus deveres legais.
7. Eliminação ou devolução
Ao término do contrato, a operadora eliminará ou devolverá os dados pessoais à controladora, salvo obrigação legal de retenção. Conteúdo de terceiros e scans brutos não são retidos (tratamento efêmero).
8. Dados de menores
O tratamento de dados de crianças e adolescentes está condicionado ao consentimento do responsável, registrado pela controladora, e é feito no melhor interesse do estudante.
9. Demonstração de conformidade
A operadora disponibilizará à controladora as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas cláusulas.